Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo) reitera o apoio aos Advogados da Funap

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil

STJ decide encaminhar menor de volta para a Bolívia

Mudança na Lei Rouanet prevê regionalização de patrocínio

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

Empregado concursado: demissão tem que ser motivada

"É possível compensação de créditos com precatórios"

Poder Público entulha e atrasa o Judiciário, garante OAB

Ex-líder de Bush na Câmara é acusado de lavagem de dinheiro

Os tortos e os direitos

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Fanor lança três cursos de extensão de Direito Empresarial

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

OAB quer aumentar número de plebiscitos

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lançou ontem, no Rio, a campanha nacional pela mudança da lei do plebiscito e do referendo no Brasil.

TST acata recurso protocolado na ECT fora do horário do TRT

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um recurso da Companhia Agro Industrial de Goiânia para considerar dentro do prazo (tempestivo) agravo protocolado em uma agência dos Correios de Recife.